Laura da Silva Pinto[1] Rodrigo Otávio Cruz e Silva[2] RESUMO: o presente artigo científico aborda acerca da legitimidade ativa e interesse de agir do sócio de uma sociedade que não…

O agronegócio como um todo vem se destacando e ocupando grande espaço na economia mundial e o setor primário, que corresponde a atividade de produção rural, segue este mesmo ritmo, com cada vez mais visibilidade, inclusive para fins de tributação.

A prescrição intercorrente, expressamente prevista no novo Código de Processo Civil em seus artigos 921 e 924, constitui uma das...